Você acaba de ser desligado e recebeu uma proposta de acerto trabalhista. Antes de assinar qualquer papel, precisa saber se os valores estão corretos. Conferir cada verba evita que você perca dinheiro e garante que seus direitos sejam respeitados.

Muitas pessoas assinam o termo de quitação sem entender o que estão recebendo. Isso pode dificultar uma reclamação futura. Entender o cálculo de cada parcela é o primeiro passo para não sair no prejuízo.

Conferir o acerto trabalhista antes de assinar é essencial para receber tudo o que é devido. Este guia mostra o que deve estar na conta, como calcular as parcelas e o que fazer se algo não bater.

O que é o acerto trabalhista e por que ele existe

O acerto trabalhista é a conta final que a empresa faz quando o contrato de trabalho termina. Ele reúne tudo o que você tem direito a receber naquele momento: saldo de salário, férias, décimo terceiro, aviso prévio, multa do FGTS e outras verbas, dependendo do motivo da demissão. Serve para encerrar a relação de trabalho sem pendências financeiras.

Se você foi demitido sem justa causa, por exemplo, recebe mais verbas do que em um pedido de demissão. Entender o que compõe esse valor é o primeiro passo para não sair no prejuízo.

O acerto também funciona como um documento que comprova o fim do vínculo. Por isso, é importante que cada parcela esteja detalhada no termo de rescisão. Quando a empresa apresenta apenas um valor global, sem discriminar as verbas, fica mais difícil conferir se houve erro. Exija sempre o detalhamento por item.

Além disso, o acerto deve observar o prazo legal de pagamento, que é de até 10 dias corridos após o desligamento. Esse prazo vale para qualquer modalidade de rescisão e é uma garantia para o trabalhador. Se a empresa atrasa, você pode cobrar a multa prevista em lei.

Outro ponto importante: o acerto não se confunde com o saque do FGTS nem com o seguro-desemprego. Esses são benefícios separados, que você acessa por outros canais, mas que também dependem do motivo do desligamento. Por isso, ao conferir a rescisão, foque nas verbas listadas no termo e, depois, verifique seus direitos ao fundo e ao seguro.

Como funciona o cálculo das principais verbas

Cada verba tem uma forma de calcular. O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. As férias vencidas são aquelas que você já tinha direito e não tirou; devem ser pagas em dobro. As férias proporcionais são relativas ao período atual, calculadas na proporção de meses trabalhados.

O décimo terceiro proporcional segue a mesma lógica. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, e o valor depende do tempo de casa. A multa do FGTS é de 40% sobre o total depositado durante o contrato, apenas na demissão sem justa causa.

Além disso, há o saque do FGTS e o seguro-desemprego, que não entram na rescisão, mas você pode acessar se cumprir os requisitos.

Para calcular o saldo de salário, divida o salário mensal por 30 e multiplique pelos dias trabalhados no mês do desligamento. Se você trabalhou 15 dias, por exemplo, recebe metade do salário. Esse valor deve aparecer separado no termo.

As férias vencidas são aquelas relativas ao período aquisitivo completo (12 meses) que você não usufruiu. Elas são pagas em dobro, ou seja, o valor das férias normais (salário + 1/3) multiplicado por dois. Já as férias proporcionais correspondem a 1/12 do salário por mês trabalhado no período aquisitivo em curso, acrescidas de 1/3.

O décimo terceiro proporcional também é calculado a 1/12 por mês trabalhado no ano da rescisão. Considere como mês inteiro a fração igual ou superior a 15 dias. O aviso prévio indenizado corresponde a 30 dias de salário, acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias. Na demissão sem justa causa, a multa do FGTS é de 40% sobre todos os depósitos realizados no contrato, incluindo os do mês da rescisão.

Para quem se aplica e quando conferir

Todo trabalhador com carteira assinada passa por um acerto quando o contrato termina, seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão, término de contrato temporário ou aposentadoria. A conferência deve ser feita antes de assinar o termo de quitação, que é o documento que formaliza o recebimento.

Assinar sem checar pode dificultar uma reclamação futura. Mesmo depois de assinar, você tem direitos, mas o ideal é verificar antes. Se você trabalhou na Grande São Paulo, incluindo Cotia, os valores seguem as mesmas regras nacionais, mas o custo de vida local pode influenciar seu planejamento.

O termo de quitação é o documento que comprova que você recebeu as verbas. Ao assiná-lo, você declara estar de acordo com os valores. Por isso, peça uma cópia para levar para casa e analisar com calma. Não há obrigação de assinar na hora. Se a empresa pressionar, você pode dizer que precisa conferir com calma e buscar orientação.

Mesmo em casos de pedido de demissão, você tem direito a algumas verbas, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais e décimo terceiro proporcional. O termo de quitação também deve ser assinado, mas com as verbas corretas para a modalidade.

Se você trabalha em Cotia ou em outra cidade da Grande São Paulo, os valores seguem a legislação federal. O que muda é o custo de vida, que pode exigir um planejamento financeiro mais cuidadoso. Por isso, conferir cada centavo faz diferença.

Como fazer a conferência passo a passo

Siga este roteiro para não esquecer nada. Reúna os documentos: carteira de trabalho, holerites, contrato e o termo de rescisão. Confira seus dados e as datas de admissão e desligamento.

Verifique cada verba separadamente, usando os cálculos explicados acima. Some tudo e compare com o valor oferecido. Se houver divergência, questione por escrito antes de assinar.

Se a empresa não pagar no prazo, você pode buscar seus direitos. O prazo para pagamento é de até 10 dias corridos após o desligamento, segundo a legislação trabalhista. Anote tudo e guarde cópias.

Ao reunir os documentos, organize-os em uma pasta ou envelope. Isso facilita a consulta e evita perda de informações. Os holerites dos últimos meses são essenciais para conferir o salário base e os descontos. O contrato de trabalho mostra a data de admissão e a função, que podem influir em adicionais.

No termo de rescisão, verifique se todas as verbas estão listadas com seus respectivos valores. Se alguma não estiver clara, peça esclarecimento ao departamento pessoal. A comparação com os cálculos que você fez ajuda a identificar diferenças. Se a diferença for pequena, ainda assim vale questionar, pois pode indicar erro em outras parcelas.

Caso a empresa se recuse a fornecer cópia do termo ou a explicar os valores, registre o pedido por escrito. Você pode enviar e-mail ou mensagem, guardando o comprovante. Isso será útil caso precise buscar a Justiça do Trabalho.

Tabela: verbas rescisórias por tipo de desligamento

A tabela abaixo resume o que você deve receber em cada situação. Use-a como referência rápida ao conferir seu acerto.

Erros comuns que reduzem o valor da rescisão

Alguns erros são frequentes e podem diminuir o que você recebe. Não incluir as férias vencidas em dobro é um deles. Outro é calcular o aviso prévio proporcional de forma errada, ignorando o acréscimo de 3 dias por ano trabalhado.

Também é comum esquecer o décimo terceiro proporcional dos meses trabalhados. A multa do FGTS deve incidir sobre todos os depósitos do período, incluindo os do mês da rescisão. Fique atento também a descontos indevidos, como contribuição sindical não autorizada.

Se você mora em Cotia ou região, pode buscar o sindicato da categoria para orientação gratuita.

Outro erro comum é não conferir o valor do saldo de salário. Às vezes, a empresa considera apenas os dias corridos e ignora os dias trabalhados em horas extras ou adicional noturno. Verifique se esses valores foram incluídos.

A multa do FGTS deve ser calculada sobre o total depositado, incluindo os depósitos do mês da rescisão. Se a empresa deixou de depositar FGTS durante o contrato, a multa deve considerar o valor corrigido. Nesse caso, você pode questionar a diferença.

Descontos de adiantamento salarial são permitidos, mas devem estar comprovados. Já descontos de contribuição sindical sem sua autorização expressa podem ser considerados indevidos. Confira cada desconto e peça explicação.

Dicas práticas para não perder dinheiro

1. Guarde todos os holerites e comprovantes de depósito do FGTS. Eles são a prova dos valores que você recebeu ao longo do contrato.

2. Use o aplicativo FGTS para consultar o extrato e conferir se os depósitos estão corretos. O app está disponível nas lojas de aplicativos do seu celular.

3. Faça uma planilha simples ou use o aplicativo para simular o cálculo e comparar com o valor oferecido. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital também ajuda a verificar seu histórico profissional e contratos.

4. Não assine o termo de quitação sem antes conferir tudo. Se tiver dúvida, peça uma cópia para levar para casa e analisar com calma.

5. Registre por escrito qualquer discordância e envie por e-mail ou mensagem, guardando o comprovante.

6. Consulte um advogado trabalhista se a diferença for grande ou se a empresa se recusar a explicar os valores.

7. Mantenha um registro das datas. Anote o dia do desligamento e o prazo para pagamento. Se a empresa atrasar, você terá documentação para cobrar.

8. Verifique se o termo de rescisão foi homologado pelo sindicato, quando aplicável. Em alguns casos, a assistência sindical é obrigatória e ajuda a conferir os valores.

O que fazer se a empresa não pagar no prazo

A empresa tem até 10 dias corridos após o desligamento para pagar a rescisão. Se não o fizer, você pode buscar a Justiça do Trabalho. Antes disso, tente contato por escrito com o departamento pessoal.

Se não resolver, procure o sindicato ou um advogado. Você pode pleitear a multa pelo atraso, que é equivalente a um salário, além dos valores corrigidos. Reúna documentos que comprovem a data do desligamento e a falta de pagamento. Na região de Cotia, há varas do trabalho na Grande São Paulo que atendem esses casos.

O prazo para ajuizar uma reclamação trabalhista é de até 2 anos após o desligamento, podendo cobrar os últimos 5 anos. Mas quanto antes agir, mais fácil reunir provas.

Se a empresa não pagar, você pode também registrar reclamação no Ministério do Trabalho e Emprego. O órgão orienta e pode fiscalizar. Guarde todos os comprovantes de cobrança.

Exemplo prático

Imagine que você trabalhou por 2 anos e 3 meses em uma fábrica em Cotia e foi demitido sem justa causa. Seu salário era de R$ 2.000,00. O acerto deve incluir: saldo de 15 dias (R$ 1.000,00), férias vencidas de um período (R$ 2.000,00 + 1/3 = R$ 2.666,67), férias proporcionais de 3/12 (R$ 500,00 + 1/3 = R$ 666,67), décimo terceiro proporcional de 3/12 (R$ 500,00), aviso prévio indenizado de 30 dias + 3 dias por ano (33 dias = R$ 2.200,00) e multa de 40% do FGTS (supondo depósitos de R$ 2.400,00, multa de R$ 960,00). Some tudo e compare com o termo. Se faltar alguma verba, questione.

Como agir agora

  1. Reúna todos os documentos: carteira, holerites, contrato e termo de rescisão.
  2. Confira seus dados e as datas de admissão e desligamento.
  3. Calcule cada verba separadamente usando as regras explicadas.
  4. Some os valores e compare com o total oferecido pela empresa.
  5. Se houver diferença, questione por escrito antes de assinar.

Perguntas frequentes

O que é o termo de quitação e devo assinar?

É o documento que formaliza o recebimento das verbas rescisórias. Só assine depois de conferir tudo. Se tiver dúvidas, peça uma cópia para analisar.

Quais verbas recebo na demissão sem justa causa?

Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro proporcional, aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS. Você também pode sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego.

Como calcular as férias vencidas?

As férias vencidas são pagas em dobro: salário + 1/3 multiplicado por 2. Por exemplo, salário de R$ 2.000,00 resulta em R$ 5.333,33.

O décimo terceiro proporcional entra na rescisão?

Sim, é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano da rescisão. Cada mês completo ou fração superior a 15 dias conta como mês inteiro.

A empresa pode descontar algo da rescisão?

Apenas descontos autorizados por lei, como adiantamentos e contribuição previdenciária. Descontos indevidos, como sindical sem autorização, podem ser questionados.

O que fazer se a rescisão não for paga no prazo?

Cobre por escrito e, se não resolver, procure o sindicato ou a Justiça do Trabalho. A empresa pode ser multada pelo atraso.

Posso conferir a rescisão depois de assinar?

Sim, mas assinar sem ressalvas pode dificultar. Se identificar erro depois, ainda pode buscar seus direitos, mas o ideal é conferir antes.

Carteira de Trabalho Digital

Para conferir seus dados e valores, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Nele você acessa seu histórico profissional, contratos e pode consultar informações do FGTS.

O download está disponível nas lojas de aplicativos do seu celular. Use também o portal gov.br para acessar serviços trabalhistas.